Remessa Necessária Cível 5034386-18.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

RUBENS DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 87125·Representa: Autor

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB/MG 99587·Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RUBENS DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

Terceiro

RUBENS DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 14:15

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 15:33

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 11:03

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 14:15

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:12

Despacho

•24/02/2023, 10:25

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 15:33

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 11:03

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•14/09/2022, 21:41

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:15

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:05

Todos os documentos(17)

Acórdão

•01/06/2023, 13:12

Despacho

•24/02/2023, 10:25

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•15/09/2022, 06:20

Outros Documentos

•14/09/2022, 21:41

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 11:46

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:15

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:14

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2022, 13:59