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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

RANILDO SILVA GOMES

CPF

Autor

RANILDO SILVA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/09/2025

01/09/2025, 17:20

Autos devolvidos

01/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/09/2025

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 10:17

Despacho

•04/08/2025, 11:59

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/09/2025

01/09/2025, 17:20

Autos devolvidos

01/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/09/2025

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2025, 12:23

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2025, 00:56

Autos devolvidos

04/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025

04/08/2025, 00:00

Expedição de

04/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

20/06/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/06/2025, 00:00

Liberado para distribuição

20/06/2025, 00:00

Outros Documentos

•02/06/2025, 16:24

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•27/05/2025, 09:41

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•14/05/2025, 14:30

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