Ação Penal - Procedimento Sumário 0013819-73.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/05/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 18:02

Despacho

•14/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/05/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

30/01/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:47

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANDA DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

11/02/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Iniciada a virtualização do processo. Adv - VANDA DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/01/2023, 14:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 14:48

Ciência

•30/01/2024, 17:00

Intimação

•30/01/2024, 16:15

Sentença

•30/01/2024, 16:11

Despacho

•13/09/2023, 14:51

Despacho

•07/06/2023, 14:02

DECISÃO

•24/01/2023, 14:48

DESPACHO

•24/01/2023, 14:48

DESPACHO

•24/01/2023, 14:48

Ata de Audiência

•24/01/2023, 14:48

DESPACHO

•24/01/2023, 14:48