Execução Fiscal 2812379-06.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 265.328,56

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

C.T.A. ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

C.T.A. ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 13:52

Conclusos para Despacho

20/01/2026, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 13:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIEL LIMA DE FREITAS (EXECUTADO(A))

18/06/2025, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 07:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/03/2025, 05:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2024, 17:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:38

Todas as movimentações(25)

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 13:52

Conclusos para Despacho

20/01/2026, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:52

Despacho

•22/10/2025, 13:18

22/10/2025, 13:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIEL LIMA DE FREITAS (EXECUTADO(A))

18/06/2025, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 07:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/03/2025, 05:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2024, 17:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/09/2024, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:36

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 14:54

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/01/2023, 11:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: C.T.A. ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2023, 10:59

Juntado(a) - Distribuído por dependência

10/01/2023, 10:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 10:59