Execução Fiscal 2528475-19.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2008

Valor da Causa

R$ 208.680,63

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

DYHEGO FERNANDES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

DANILO MARQUES EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:17

Expedido alvará de levantamento

04/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:36

Alvará

•04/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:17

Expedido alvará de levantamento

04/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:17

Outras Decisões

31/03/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta rogatória.

28/03/2025, 08:37

Desentranhado o documento

28/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 21:59

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU FERNANDES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:06

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 02:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0005 dia(s). Autos Desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO, EDUARDO PINHEIRO, DANILO MARQUES EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 17:55

Despacho

•05/05/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Manifestação da Advocacia Pública

•25/11/2024, 21:59

Intimação

•31/10/2024, 08:29

Sentença

•30/10/2024, 16:06

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/12/2025, 16:36

Alvará

•04/06/2025, 13:29

Despacho

•06/05/2025, 17:55

Despacho

•05/05/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Manifestação da Advocacia Pública

•25/11/2024, 21:59

Intimação

•31/10/2024, 08:29

Sentença

•30/10/2024, 16:06

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Decisão

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00

Despacho

•05/05/2024, 02:00