Execução Fiscal 0095498-24.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.373,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANGELO JOSE DE SOUZA LEFOL

CPF

Reu

LEFOL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:13

Expedição de carta via correio.

18/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:06

Despacho

•08/05/2025, 17:57

25/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:13

Expedição de carta via correio.

18/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANGELO JOSE DE SOUZA LEFOL - CPF: 056.475.436-69 (EXECUTADO(A))

10/06/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 06:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 05:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:46

Juntada de Termo

28/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 02:06

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

16/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 07:52

Outras Decisões

23/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ANTT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES; EXECUTADO: LEFOL TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:01

Distribuído por dependência

24/01/2023, 16:01

Despacho

•11/11/2024, 16:13

Despacho

•11/09/2024, 17:49

Despacho

•23/05/2024, 17:17

Despacho

•15/05/2024, 05:58

Despacho

•30/11/2023, 16:55

Despacho

•21/11/2023, 17:42

Despacho

•21/08/2023, 15:57

Despacho

•24/07/2023, 17:32

Despacho

•17/07/2023, 17:15

Decisão

•23/05/2023, 17:27

Despacho

•30/01/2023, 19:31