Agravo em Recurso Especial 0094864-79.2018.8.13.0707 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511270/2025

05/06/2025, 09:51

Protocolizada Petição 511270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 388030/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

04/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL - Petição Nº 2025/00388030 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2752309

01/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0388030 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 04/06/2025

01/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 388030/2025

05/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 388030/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/05/2025

05/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366242/2025

28/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 366242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 178724/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

25/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:38

Negado seguimento ao recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL - Petição Nº 2025/00178724 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2752309

20/04/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0178724 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 25/04/2025

20/04/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 224893/2025

18/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 224893/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/03/2025 Petição Nº 178724/2025 -

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 178724/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 178724/2025

06/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 178724/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132991/2025

19/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 132991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 1105223/2024 - EDcl no AgRg no

19/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105223 - EDcl no AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/02/2025, 08:53

Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1105223/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2752309

11/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1105223/2024

11/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1105223/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093390/2024

09/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1093390/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 955109/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0955109 - AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 17:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/12/2024, 15:51

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 955109/2024 - AgRg no AREsp 2752309

03/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/11/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1048692/2024

26/11/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1048692/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 955109/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0955109 - AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 955109/2024

28/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 955109/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/10/2024

28/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929944/2024

21/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 929944/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL

17/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2024, 11:59

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511270/2025

Protocolizada Petição 511270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 388030/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, GEAN PEREIRA DOS SANTOS e JULIO MAX ALVES MANOEL - Petição Nº 2025/00388030 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2752309

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0388030 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2752309 - Publicação prevista para 04/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 388030/2025

Protocolizada Petição 388030/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366242/2025

Protocolizada Petição 366242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 178724/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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