Execução Fiscal 0091299-33.2010.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.518,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:41

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:39

Processo Reativado

25/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 18:12

Arquivamento

16/09/2024, 18:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:41

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:39

Processo Reativado

25/03/2026, 16:48

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 18:12

Arquivamento

16/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO, NATALIA LOPES SILVA DORNAS, AMANDA XAVIER DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:20

Apensado ao processo 0077882-76.2011.8.13.0693

24/01/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 14:57

Distribuído por dependência

24/01/2023, 14:57