Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011962-80.2020.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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—

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ROSANGELA GOMES DOS SANTOS

Terceiro

ROSANGELA GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ROSANGELA GOMES DOS SANTOS

Terceiro

ROSANGELA GOMES DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

29/07/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:30

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

29/07/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 18:08

Sentença

•04/07/2025, 18:52

29/07/2025, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/01/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/11/2024, 10:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:40

em cooperação judiciária

18/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 2ª VARA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: R.G.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/01/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 12:16

Despacho

•16/05/2025, 18:07

Decisão

•18/07/2024, 12:40

DECISÃO

•24/01/2023, 12:16

DECISÃO

•24/01/2023, 12:16