Execução Fiscal 1542093-29.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 189.523,32

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVID LOURENCO SOARES

CPF

Reu

SH MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

07/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

07/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 17:53

Despacho

•30/07/2024, 18:34

27/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, MAGALY DE CARVALHO, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 10:44

Distribuído por dependência

11/01/2023, 10:44

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Intimação

•18/03/2024, 17:20

Decisão

•11/12/2023, 15:57

DESPACHO

•11/01/2023, 11:06

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/11/2024, 17:53

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Intimação

•18/03/2024, 17:20

Decisão

•11/12/2023, 15:57

DESPACHO

•11/01/2023, 11:06

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•11/01/2023, 10:58

DECISÃO

•11/01/2023, 10:58

DECISÃO

•11/01/2023, 10:58

DECISÃO

•11/01/2023, 10:58