Ação Penal - Procedimento Sumário 1467396-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:21

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/02/2026, 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2026, 08:37

Recebidos os autos

20/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 20:38

Todas as movimentações(101)

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:21

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO

•24/11/2025, 20:32

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/02/2026, 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2026, 08:37

Recebidos os autos

20/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 20:38

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 29/04/2025

24/11/2025, 20:47

Juntada de Acórdão

24/11/2025, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 13:01

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de memoriais

17/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/02/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA - CPF: 022.061.606-09 (RÉU/RÉ)

21/01/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA - CPF: 022.061.606-09 (RÉU/RÉ)

14/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2024, 18:51

Expedição de carta via correio.

10/12/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:00

Juntada de Ofício

09/12/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 13:45

Juntada de Ofício

03/12/2024, 08:03

Juntada de Ofício

03/12/2024, 07:18

Juntada de Ofício

02/12/2024, 09:59

Juntada de Ofício

02/12/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA - CPF: 022.061.606-09 (RÉU/RÉ)

28/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de ciência

23/06/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/02/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

21/06/2024, 13:27

Outras Decisões

21/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 08:28

Juntada de Carta precatória

13/05/2024, 08:24

Expedição de Carta precatória.

24/04/2024, 08:21

Expedição de Carta rogatória.

24/04/2024, 08:13

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA - CPF: 022.061.606-09 (RÉU/RÉ)

10/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 08:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/03/2024, 10:07

Recebida a denúncia contra RODRIGO CESAR AZEVEDO DE SA - CPF: 022.061.606-09 (INVESTIGADO(A))

27/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão de Triagem.

26/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:24

Distribuído por dependência

16/02/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 INDICIADO: R.C.A.S. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: R.C.A.S. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 24/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública

•04/11/2025, 19:42

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:01

Despacho

•12/05/2025, 17:01

Ciência

•24/04/2025, 16:33

Intimação

•24/04/2025, 12:29

Sentença

•24/04/2025, 10:27

Intimação

•18/02/2025, 10:15

Intimação

•06/02/2025, 11:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2025, 11:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2025, 11:06

Despacho

•06/12/2024, 16:57

Intimação

•21/06/2024, 13:27

Todos os documentos(17)

Manifestação da Defensoria Pública

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO

•24/11/2025, 20:32

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública

•04/11/2025, 19:42

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:01

Despacho

•12/05/2025, 17:01

Ciência

•24/04/2025, 16:33

Intimação

•24/04/2025, 12:29

Sentença

•24/04/2025, 10:27

Intimação

•18/02/2025, 10:15

Intimação

•06/02/2025, 11:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2025, 11:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2025, 11:06

Despacho

•06/12/2024, 16:57

Intimação

•21/06/2024, 13:27

Decisão

•21/06/2024, 12:55

Despacho

•27/02/2024, 16:50