Embargos à Execução Fiscal 0077882-76.2011.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.198,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:18

Juntada de certidão de baixa

04/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:18

Juntada de certidão de baixa

04/08/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 17:53

Despacho

•12/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 17:53

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 11:56

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EMBARGANTE: MD PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:16

Apensado ao processo 0091299-33.2010.8.13.0693

24/01/2023, 15:51

Distribuído por dependência

24/01/2023, 14:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 14:51

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:13