Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0075428-23.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Autor

PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO

OAB/MG 173216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA - CPF: 120.446.746-37 (RÉU/RÉ)

16/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2024, 16:44

Suspensão Condicional do Processo para PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 11/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

22/05/2024, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:37

Documentos

Ciência

•22/09/2025, 07:18

Intimação

•17/09/2025, 15:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA - CPF: 120.446.746-37 (RÉU/RÉ)

16/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2024, 16:44

Suspensão Condicional do Processo para PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 11/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

22/05/2024, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão Criminal

23/11/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão Criminal

13/09/2023, 18:29

Suspensão Condicional do Processo para PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 16/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

13/09/2023, 18:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/09/2023, 18:26

Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA - CPF: 120.446.746-37 (AUTOR(A) DO FATO)

12/09/2023, 09:18

Suspensão Condicional do Processo PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA - CPF: 120.446.746-37 (AUTOR(A) DO FATO)

12/09/2023, 09:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/09/2023 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete

12/09/2023, 09:18

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:22

Juntada de Mandado

05/09/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO RICARDO FERREIRA DE PAULA - CPF: 120.446.746-37 (AUTOR(A) DO FATO)

31/08/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 12:21

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:48

Juntada de Ofício

11/08/2023, 10:58

Juntada de Mandado

11/08/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:22

Juntada de Ofício

09/08/2023, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2023 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete

14/07/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:46

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:43

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 26/04/2023 15:25 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete

03/05/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 18:16

Juntada de Certidão

23/04/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 26/04/2023 15:25 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete

22/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:43

Revogada a transação penal

21/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: P.R.F.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 17:00

Distribuído por dependência

24/01/2023, 17:00

Sentença

•16/09/2025, 16:37

Certidão Criminal

•23/11/2023, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/09/2023, 09:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/09/2023, 09:18

Despacho

•14/07/2023, 14:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 15:10

Despacho

•21/03/2023, 17:43