Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0040552-40.2020.8.13.0625 - TJMG

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0040552-40.2020.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 16:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

18/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 14:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

30/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

11/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/11/2025 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

17/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 18:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/04/2025 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

09/01/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 19:04

Despacho

•30/06/2025, 10:46

—

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 16:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 14:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/11/2025 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/04/2025 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Proferido despacho de mero expediente

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