Ação Penal - Procedimento Sumário 0040089-84.2015.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS

OAB/MG 153775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2026 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro.

24/07/2025, 10:43

Outras Decisões

20/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 12:47

Despacho

•07/05/2025, 14:07

09/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2026 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro.

24/07/2025, 10:43

Outras Decisões

20/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 110.533.166-07 (RÉU/RÉ)

29/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 110.533.166-07 (RÉU/RÉ)

15/04/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

07/03/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/11/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

17/10/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão Criminal

13/04/2023, 10:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

13/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: ROGERIO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 12:45

Distribuído por dependência

30/12/2022, 12:45

Despacho

•07/10/2024, 13:14

Despacho

•18/09/2024, 18:33

DECISÃO

•30/12/2022, 12:45

DECISÃO

•30/12/2022, 12:45

DECISÃO

•30/12/2022, 12:45

DESPACHO

•30/12/2022, 12:45