Execução Fiscal 0010779-28.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 399.583,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE COATORA DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SR. SHIRLAN JOSE MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

IOLANDA GOMES SUNAHARA

OAB/MG 175960·CPF·Representa: Autor

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 30691·CPF·Representa: Autor

RENATA ALVES CARDOSO FAGUNDES

OAB/MG 113500·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS MACHADO

OAB/MG 95374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:54

Desentranhado o documento

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/05/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:54

Desentranhado o documento

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 09:45

Intimação

•06/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/05/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:51

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (EXECUTADO(A))

15/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA ALVES CARDOSO FAGUNDES, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA, WERTHER BOTELHO SPAGNOL, ROBERTO MATOS DE BRITO, TATIANA REZENDE FERREIRA, DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL, MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 12:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 10:22

Distribuído por dependência

23/01/2023, 10:22

Sentença

•05/12/2024, 18:00

Despacho

•21/11/2024, 17:21

Despacho

•07/06/2024, 19:10

Despacho

•24/10/2023, 22:29

Despacho

•15/06/2023, 14:22

Despacho

•04/04/2023, 21:33