Apelação / Remessa Necessária 5006163-22.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FERNANDA PEREIRA TRINDADE EVANGELISTA DA CONCEICAO

Terceiro

MARLENE DE SOUSA

Terceiro

THERCIA FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

HENRIQUE FAGNER RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Autor

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG 83434·Representa: Réu

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 119875·Representa: Réu

NATHALIA LOURO DE SOUZA

OAB/MG 136884·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FERNANDA PEREIRA TRINDADE EVANGELISTA DA CONCEICAO

Terceiro

MARLENE DE SOUSA

Terceiro

THERCIA FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

HENRIQUE FAGNER RODRIGUES

Terceiro

FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES

Terceiro

GEORGE GONCALVES DE PAULA

Terceiro

BENILTON PEREIRA DE JESUS

Terceiro

SERGIO SANTOS SOARES

Terceiro

GLEISON DOS REIS

Terceiro

ANA LUIZA ALVES NEPOMUCENO

Terceiro

REGINALDO HENRIQUE AVELAR RAMOS

Terceiro

BARBARA DE ARAUJO RESENDE AQUINO HAUCK

Terceiro

FABIANA DE JESUS

Terceiro

LUCIANE DE OLIVEIRA

Terceiro

DAYANNA JULIANA SANTOS VIANA

Terceiro

PAULO MARCIO SOARES

Terceiro

DREICILENE LEMOS DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

GRACIELLE MARQUES CARVALHO ALVES DE PAULA

Terceiro

ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

DANILO LUIZ ALVES SANTANA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Terceiro

FERNANDA PEREIRA TRINDADE EVANGELISTA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARLENE DE SOUSA

CPF

Reu

HENRIQUE FAGNER RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

GEORGE GONCALVES DE PAULA

CPF

Reu

BENILTON PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

SERGIO SANTOS SOARES

CPF

Reu

GLEISON DOS REIS

CPF

Reu

ANA LUIZA ALVES NEPOMUCENO

CPF

Reu

REGINALDO HENRIQUE AVELAR RAMOS

CPF

Reu

BARBARA DE ARAUJO RESENDE AQUINO HAUCK

CPF

Reu

FABIANA DE JESUS

CPF

Reu

LUCIANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DAYANNA JULIANA SANTOS VIANA

CPF

Reu

PAULO MARCIO SOARES

CPF

Reu

DREICILENE LEMOS DA SILVA

CPF

Reu

GRACIELLE MARQUES CARVALHO ALVES DE PAULA

CPF

Reu

DANILO LUIZ ALVES SANTANA

CPF

Reu

THERCIA FREITAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 13:23

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:32

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:49

Despacho

•12/12/2022, 18:29

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 13:23

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:32

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/06/2022, 23:51

Outros Documentos

•25/05/2021, 18:15

Outros Documentos

•22/06/2018, 18:25

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48

Outros Documentos

•19/12/2017, 18:48