Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010094-57.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS GERALDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

POLICIA MILITAR

Autor

CARLOS GERALDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CHAVES PINTO

OAB/MG 158957·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CHAVES PINTO

OAB/MG 158957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS GERALDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

POLICIA MILITAR

Autor

CARLOS GERALDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

POLICIA MILITAR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 07:53

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/06/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 17:04

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 07:53

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:13

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 16:58

Despacho

•11/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/06/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: CARLOS GERALDO DA CONCEIÇÃO Iniciada a virtualização do processo. FEITO VIRTULIZADO E INSERIDO NO PJE. ** AVERBADO ** Adv - FABRICIO CHAVES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:55

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 10:36

Acórdão

•13/12/2023, 12:12

Despacho

•19/05/2023, 14:23

Despacho

•13/05/2023, 15:23

Despacho

•19/04/2023, 16:11