Execução Fiscal 0008783-13.2003.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 16:24

Juntada de Ofício

23/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:31

Processo Reativado

24/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 16:24

Juntada de Ofício

23/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:31

Processo Reativado

24/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 17:01

Outras Decisões

24/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/09/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAFEEIRA SÃO LUCAS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 168090MG, Dr(a). ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS, ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:40

Distribuído por dependência

28/02/2023, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAFEEIRA SÃO LUCAS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 168090MG, Dr(a). ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS, ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAFEEIRA SÃO LUCAS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). A parte requerida, autos desarquivados e disponíveis nesta secretaria. ** AVERBADO ** Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS, ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 09:48

Manifestação

•31/05/2023, 13:32

Intimação

•26/05/2023, 16:30

Sentença

•25/05/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:38

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:38

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:38