Cumprimento de sentença 1079760-86.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.900,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA

OAB/MG 61281·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MG 188053·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/MG 99830·CPF·Representa: Autor

TATIANA NILO ABRANCHES

OAB/MG 83014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIAT UTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

DEONICE DE ALMEIDA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA

OAB/MG 61281·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MG 188053·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/MG 99830·CPF·Representa: Autor

TATIANA NILO ABRANCHES

OAB/MG 83014·CPF·Representa: Autor

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 142541·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Réu

FABIO CARDOSO FILHO

OAB/MG 109337·CPF·Representa: Réu

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·CPF·Representa: Réu

KLEBER MATOS BRITO

CPF·Representa: Réu

SERGIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 103588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de juntada

24/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:43

Outras Decisões

05/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 02:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:23

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 20:23

Todas as movimentações(80)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:18

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:23

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de juntada

24/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:43

Outras Decisões

05/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 02:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:23

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 20:23

Outras Decisões

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:48

Juntada de Decisão

12/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:23

Outras Decisões

14/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:39

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 11:48

Outras Decisões

06/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/09/2024, 22:20

Juntada de certidão de triagem

26/09/2024, 22:20

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/06/2024, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 20:24

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de DEONICE DE ALMEIDA CUNHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 18:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 16:34

Distribuído por dependência

06/07/2023, 16:34

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:23

Decisão

•06/11/2025, 10:47

Juntada

•12/09/2025, 18:46

Agravo

•09/09/2025, 15:07

Intimação

•14/08/2025, 17:24

Decisão

•14/08/2025, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:28

Decisão

•06/11/2024, 17:46

Sentença

•27/02/2024, 14:52

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/03/2026, 16:18

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:23

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:23

Decisão

•06/11/2025, 10:47

Juntada

•12/09/2025, 18:46

Agravo

•09/09/2025, 15:07

Intimação

•14/08/2025, 17:24

Decisão

•14/08/2025, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:28

Decisão

•06/11/2024, 17:46

Sentença

•27/02/2024, 14:52

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

Sentença

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

Sentença

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/07/2023, 16:34