Execução Fiscal 0848274-96.2008.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GALDINO JOSE DIAS FILHO

OAB/MG 77163·CPF·Representa: Autor

SORAYA HELENA COELHO LEITE

CPF·Representa: Autor

OSVALDO PEREIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:18

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:16

Outras Decisões

26/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:58

Processo Reativado

26/03/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 16:38

Intimação

•24/04/2024, 15:13

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:18

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:16

Outras Decisões

26/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:58

Processo Reativado

26/03/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL LUCIO FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de MANOEL LUCIO FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 12:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de MANOEL LUCIO FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: AGU ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EXECUTADO: MANOEL LÚCIO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - GALDINO JOSE DIAS FILHO, CEZAR TADEU DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 17:03

Distribuído por dependência

24/01/2023, 16:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:58

Certidão

•24/04/2024, 11:39

Sentença

•23/04/2024, 15:23

Despacho

•16/04/2024, 16:42

Despacho

•28/04/2023, 17:24

Despacho

•15/04/2023, 14:41