Ação Penal - Procedimento Sumário 0037103-29.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON JULIO DA SILVA

OAB/MG 190577·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA AZEVEDO COSTA DA SILVA

OAB/MG 140528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/12/2024, 15:17

Desentranhado o documento

27/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 02.12.2024

12/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 08:58

Extinta a Punibilidade de SAMUEL MACHADO DE CARVALHO - CPF: 121.561.066-14 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/12/2024, 15:17

Desentranhado o documento

27/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 20:27

Ciência

•25/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 02.12.2024

12/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 08:58

Extinta a Punibilidade de SAMUEL MACHADO DE CARVALHO - CPF: 121.561.066-14 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:15

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 13:02

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:05

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/10/2024, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:43

Juntada de Ofício

24/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:33

Juntada de Certidão Criminal

08/08/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL MACHADO DE CARVALHO - CPF: 121.561.066-14 (RÉU/RÉ)

05/08/2024, 12:19

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/08/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:08

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 17:48

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/08/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 16:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2024, 16:16

Recebida a denúncia contra SAMUEL MACHADO DE CARVALHO - CPF: 121.561.066-14 (INVESTIGADO(A))

26/04/2024, 19:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão de Triagem.

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:44

Distribuído por dependência

10/04/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: S.M.C., P.L.C.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Intimação

•25/11/2024, 08:58

Sentença

•22/11/2024, 18:13

Despacho

•18/11/2024, 17:08

Despacho

•05/11/2024, 17:59

Despacho

•15/10/2024, 17:24

Certidão Criminal

•05/08/2024, 12:30

Ata de Audiência

•05/08/2024, 12:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/08/2024, 12:19

Despacho

•28/06/2024, 19:49

Despacho

•08/05/2024, 18:08

Decisão

•26/04/2024, 19:07