Ação Penal - Procedimento Sumário 0019209-71.2022.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES

CPF

Reu

VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES

Reu

ADRIANA APARECIDA CANDIDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILVA LEMOS

CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES

OAB/MG 150683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES - CPF: 082.140.546-21 (RÉU/RÉ)

04/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 16:44

Despacho

•05/06/2024, 09:22

13/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES - CPF: 082.140.546-21 (RÉU/RÉ)

04/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de parecer

27/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de parecer

02/05/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES - CPF: 082.140.546-21 (RÉU/RÉ)

26/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES - CPF: 082.140.546-21 (RÉU/RÉ)

23/08/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/06/2023, 08:17

Recebida a denúncia contra VALERIA APARECIDA DA MOTA FERNANDES - CPF: 082.140.546-21 (INVESTIGADO(A))

23/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/05/2023, 13:21

Distribuído por dependência

16/05/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/12/2022 INDICIADO: V.A.M.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

11/01/2023, 00:00

Decisão

•23/05/2023, 13:34