Execução Fiscal 0576443-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 172.449,36

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

TATIANA MILLARD DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE MACEDO

CPF

Reu

UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de TATIANA MILLARD DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MACEDO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de TATIANA MILLARD DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:35

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 16:09

Expedição de carta via correio.

28/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de TATIANA MILLARD DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MACEDO em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•24/09/2024, 10:08

Sentença

•23/09/2024, 18:52

13/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de TATIANA MILLARD DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:35

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 16:09

Expedição de carta via correio.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:41

Outras Decisões

14/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de TATIANA MILLARD DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 15:01

Expedição de carta via correio.

31/05/2023, 17:09

Expedição de carta via correio.

31/05/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 19:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:06

Processo Desarquivado

07/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2023, 15:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/02/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: UNISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:27

Distribuído por dependência

12/01/2023, 12:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 12:23

Intimação

•30/07/2024, 19:10

Despacho

•30/07/2024, 18:35

Decisão

•14/12/2023, 18:49

Despacho

•07/03/2023, 17:47

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

Todos os documentos(22)

Intimação

•24/09/2024, 10:08

Sentença

•23/09/2024, 18:52

Intimação

•30/07/2024, 19:10

Despacho

•30/07/2024, 18:35

Decisão

•14/12/2023, 18:49

Despacho

•07/03/2023, 17:47

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:33

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:27

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO

•12/01/2023, 12:23