Ação Penal - Procedimento Sumário 0032398-67.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exposição ou Abandono de Recém NascidoPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JHENIFER ROBERTA TEOTONIO

Terceiro

MARCOS AURELIO MARTINS

Terceiro

JOSE MARCOS DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ROSA

OAB/MG 188345·CPF·Representa: Réu

GISLAINE DOS REIS PEREIRA

OAB/MG 177548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JHENIFER ROBERTA TEOTONIO

Terceiro

MARCOS AURELIO MARTINS

Terceiro

JOSE MARCOS DE SOUZA

Terceiro

LUCIANA DA SILVA TEOTONIO

Terceiro

MAYLON HENRIQUE TEOTONIO

Terceiro

JHENIFER ROBERTA TEOTONIO

Reu

JOSE MARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO MARTINS

CPF

Reu

MARCOS AURELIO MARTINS

Reu

LUCINEIA DA SILVA TEOTONIO

CPF

Reu

JOSE MARCOS DE SOUZA

Reu

LUCIANA DA SILVA TEOTONIO

Reu

TAYLON HENRIQUE TEOTONIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

STHEFANY IONARA DA SILVA TEOTONIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOPHIA VITORIA DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR SILVA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYLON HENRIQUE TEOTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 07/04/2026

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/02/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/02/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:00

Expedição de Edital.

16/01/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 07/04/2026

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 09:19

Ciência

•29/10/2025, 13:32

07/04/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/02/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/02/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:00

Expedição de Edital.

16/01/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

25/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

26/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/03/2025, 03:55

Juntada de Mandado

24/03/2025, 03:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/02/2025, 14:40

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 21:09

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:23

Juntada de Mandado

28/01/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

28/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/01/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:51

Juntada de Mandado

18/12/2024, 16:36

Juntada de Mandado

17/12/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/12/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

17/12/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 21:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/03/2025 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

25/07/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: LUCIANA DA SILVA TEOTÔNIO, LUCINEIA DA SILVA TEOTÔNIO, MARCOS AURELIO MARTINS, JOSE MARCOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GISLAINE DOS REIS PEREIRA, CARLOS EDUARDO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 11:25

Distribuído por dependência

23/01/2023, 11:25

Intimação

•28/10/2025, 13:52

Sentença

•25/10/2025, 13:09

Intimação

•26/03/2025, 10:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/03/2025, 10:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/03/2025, 10:50

Despacho

•31/01/2025, 21:09

Despacho

•25/07/2024, 16:53

Despacho

•17/11/2023, 17:36