Execução Fiscal 0485191-64.2009.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.618,46

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

WASHINGTON ROCHA MENDES

CPF

Reu

RADIO CULTURA DE MONTE CARMELO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Intimação

•21/08/2024, 14:43

Sentença

•12/07/2024, 18:25

12/07/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: RÁDIO CULTURA DE MONTE CARMELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE MARTINS, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 16:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 16:05

Despacho

•24/11/2023, 21:54