Ação Penal - Procedimento Sumário 0471171-71.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELVIS DAWIS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:57

Juntada de certidão de baixa

13/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:39

Juntada de Precatório

30/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:36

Juntada de Ofício

24/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:57

Juntada de certidão de baixa

13/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 10:28

Despacho

•10/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:39

Juntada de Precatório

30/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:36

Juntada de Ofício

24/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2025, 10:06

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:31

Juntada de comunicação via sistema

16/10/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicação via sistema

16/10/2024, 15:33

Desentranhado o documento

16/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:57

Juntada de comunicação via sistema

15/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

10/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:01

Juntada de certidão decurso de prazo

17/04/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 29/01/2024

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:26

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:51

Juntada de certidão criminal

05/02/2024, 17:49

Juntada de certidão criminal

05/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de ciência

19/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:46

Juntada de certidão criminal

18/01/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/10/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELVIS DAWIS ALVES - CPF: 954.179.156-53 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:46

Juntada de certidão criminal

11/08/2023, 13:51

Juntada de certidão criminal

11/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:12

Juntada de certidão criminal

27/06/2023, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/10/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 21:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:51

Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 19/05/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:01

Juntada de certidão criminal

10/02/2023, 14:00

Juntada de certidão criminal

10/02/2023, 13:59

Audiência Preliminar designada para 19/05/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/02/2023, 15:52

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 15:50

Recebida a denúncia contra ELVIS DAWIS ALVES - CPF: 954.179.156-53 (INVESTIGADO(A))

05/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/02/2023, 13:18

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: E.D.A. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 08:26

Documentos 2ª instância

•10/10/2024, 02:31

Despacho

•30/01/2024, 14:41

Ciência

•19/01/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 15:50

Sentença

•16/01/2024, 18:25

Sentença

•16/01/2024, 18:25

Intimação

•26/10/2023, 13:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 13:14

Ata de Audiência

•26/10/2023, 13:14

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•21/06/2023, 21:47

Intimação

•22/05/2023, 12:51

Ata de Audiência

•22/05/2023, 12:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2025, 10:28

Despacho

•10/10/2024, 16:28

Documentos 2ª instância

•10/10/2024, 02:31

Despacho

•30/01/2024, 14:41

Ciência

•19/01/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 15:50

Sentença

•16/01/2024, 18:25

Sentença

•16/01/2024, 18:25

Intimação

•26/10/2023, 13:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 13:14

Ata de Audiência

•26/10/2023, 13:14

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•21/06/2023, 21:47

Intimação

•22/05/2023, 12:51

Ata de Audiência

•22/05/2023, 12:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2023, 12:48

Despacho

•24/02/2023, 19:28

Intimação

•10/02/2023, 14:00

Decisão

•05/02/2023, 15:00