Procedimento Comum Cível 0446049-04.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

EDINALDO VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ACILAMARA FATIMA DOS SANTOS MONDAINI

CPF

Reu

ADAIANA ANASTACIA TOMAS LAPA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO TEIXEIRA SIMOES

OAB/MG 106977·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LIMA

OAB/MG 110196·CPF·Representa: Autor

DIOGO TEIXEIRA SIMOES

OAB/MG 106846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDINALDO VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ACILAMARA FATIMA DOS SANTOS MONDAINI

CPF

Reu

ADAIANA ANASTACIA TOMAS LAPA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO VASCONCELLOS AKIYAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de ciência

25/01/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(126)

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 20:06

Despacho

•06/10/2025, 18:52

31/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de ciência

25/01/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de RODRIGO VASCONCELLOS AKIYAMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 17:37

Nomeado perito

06/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ADAIANA ANASTACIA TOMAS LAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de juntada

02/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Nomeado perito

22/05/2025, 23:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de ADAIANA ANASTACIA TOMAS LAPA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de ADAIANA ANASTACIA TOMAS LAPA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 05:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 05:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 07:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:47

Juntada de Carta precatória

06/07/2023, 23:30

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 13:06

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:07

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 00:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: EDINALDO VIEIRA DA ROCHA; RÉU: ACILAMARA FÁTIMA DOS SANTOS MONDAINI e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para informar que os autos físicos encontram-se a disposição na secretaria do Juízo, conforme manifestação expressa nos autos eletronicos em id 9528230319. ** AVERBADO ** Adv - DIEGO TEIXEIRA SIMOES, LUIZ EDUARDO LIMA, DIOGO TEIXEIRA SIMOES, MAYCOL MARQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DA ROCHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2022, 18:01

Distribuído por dependência

19/05/2022, 18:01

Despacho

•11/07/2025, 15:38

Despacho

•22/05/2025, 23:40

Intimação

•23/01/2025, 16:09

Decisão

•23/01/2025, 15:51

Despacho

•18/09/2024, 22:27

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Despacho

•06/02/2024, 00:20

Despacho

•16/11/2023, 07:43

Despacho

•14/04/2023, 00:08

Despacho

•13/03/2023, 08:35

Despacho

•29/08/2022, 19:00