Embargos de Declaração Cível 0352301-08.2001.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELDORADO CARRILHO COM DISTRIBUIDORA DE COURO E PLASTICO LTDA

Terceiro

MARIL JACINTA CARRILHO

Terceiro

REJANE MARQUES DA SILVA

Terceiro

FZE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELDORADO CARRILHO COM DISTRIBUIDORA DE COURO E PLASTICO LTDA

Terceiro

MARIL JACINTA CARRILHO

Terceiro

REJANE MARQUES DA SILVA

Terceiro

FZE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELDORADO CARRILHO COM DISTRIBUIDORA DE COURO E PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

MARIL JACINTA CARRILHO

CPF

Reu

REJANE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/05/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/05/2020, 00:00

Transitado em Julgado

12/05/2020, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/02/2020, 08:20

Comunicado o acórdão em:

31/01/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2019, 16:42

Decisão interlocutória:

02/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/10/2019, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

18/05/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/05/2020, 00:00

Transitado em Julgado

12/05/2020, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/02/2020, 08:20

Documentos

Acórdão

•29/01/2020, 12:24

Despacho

•05/12/2019, 14:34

Comunicado o acórdão em:

31/01/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2019, 16:42

Decisão interlocutória:

02/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2019, 00:00

Despacho

•29/11/2019, 16:15