Agravo em Recurso Especial 0300404-02.2006.8.13.0431 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/12/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 14/10/2022

10/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 923358/2022

11/10/2022, 18:06

Protocolizada Petição 923358/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/10/2022

11/10/2022, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 446466/2022 - AgInt

17/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0446466 - AgInt no AREsp 2066080 - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00446466/2022 - AgInt no AREsp 2066080/MG

15/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2022-AJC-3T)

03/08/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000124-2022-AJC-3T)

02/08/2022, 15:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

01/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022, 23:01

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 446466/2022 - AgInt no AREsp 2066080/MG

29/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

30/06/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

30/06/2022, 10:30

Determinada a distribuição do feito

27/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/06/2022, 19:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para SERGIO MUCIO CUNHA MACEDO apresentar resposta à petição n. 446466/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 342.

22/06/2022, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2022 Petição Nº 446466/2022 -

30/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446466/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)

26/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446466/2022

26/05/2022, 19:56

Protocolizada Petição 446466/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2022

26/05/2022, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

29/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022, 18:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2022, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2022, 18:40

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