Embargos de Declaração Cível 0300404-02.2006.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO MUCIO CUNHA MACEDO

Terceiro

SERGIO MUCIO CUNHA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI

OAB/MG 83782·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2021, 15:21

Comunicado o acórdão em:

31/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2021, 14:14