Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025922-12.2002.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Partes do Processo

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRA

Autor

CLAUDIO LUIS ESTEVAO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

CPF

Autor

RODRIGO ESTEVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLA VELOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 101767·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 59931·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA RODRIGUES

OAB/MG 52962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

DEUSDEDE ESTEVAO TEIXEIRA

Autor

CLAUDIO LUIS ESTEVAO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

CPF

Autor

RODRIGO ESTEVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2026, 08:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 17:18

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.

03/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

03/02/2025, 02:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1254

28/01/2025, 17:06

Outras Decisões

28/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(46)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2026, 08:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 17:18

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•07/06/2024, 10:26

Decisão

•02/06/2024, 22:17

14/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.

03/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

03/02/2025, 02:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1254

28/01/2025, 17:06

Outras Decisões

28/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de DEUSDEDE ESTEVÃO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de DEUSDEDE ESTEVÃO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 10:26

Outras Decisões

02/06/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 22:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 17:25

Outras Decisões

06/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:16

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 REQUERENTE: DEUSDEDE ESTEVÃO TEIXEIRA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA, GABRIELLA VELOSO DE OLIVEIRA, GERALDO MAGELA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 REQUERENTE: DEUSDEDE ESTEVÃO TEIXEIRA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório citação/intimaç. Vistos, etc. Realizada a substituição processual, o feito deve retornar ao seu curso regular. Dessa forma, intime-se a autarquia executada para, no prazo legal, manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 169/175. Havendo concordância, venham-me os autos conclusos. Em caso de impugnação, vista aos exequentes. I.C. Adv - ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA, GABRIELLA VELOSO DE OLIVEIRA, GERALDO MAGELA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 16:34

Intimação

•06/09/2023, 17:25

Decisão

•06/09/2023, 14:37