Cumprimento de sentença 0259901-89.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.733,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO

CPF

Autor

SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECAT

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 166246·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 32265·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·CPF·Representa: Réu

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 90217·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO

CPF

Autor

SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECAT

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECAT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 12:06

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:35

Decisão

•05/07/2024, 16:03

06/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 12:06

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 10:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/10/2024, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 19:09

Outras Decisões

05/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: SIMONE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, GUILHERME GUEDES MANIERO, DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 10:28

Distribuído por dependência

17/01/2023, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Despacho

•16/04/2024, 17:31

Despacho

•05/12/2023, 19:19