Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024128-97.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

45 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Autor

ELITON MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 181113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:15

Arquivamento

09/02/2024, 07:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena ELITON MENDES - CPF: 138.025.666-61 (RÉU/RÉ)

04/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:41

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:15

Arquivamento

09/02/2024, 07:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 07:04

Sentença

•04/12/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena ELITON MENDES - CPF: 138.025.666-61 (RÉU/RÉ)

04/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 17:00

Distribuído por dependência

09/08/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: ELITON MENDES Autos vista ADVOGADO ACUSADO. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimado para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Adv - DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Manifestação da Promotoria

•02/09/2023, 15:47

Sentença

•09/08/2023, 17:00

Ata de Audiência

•09/08/2023, 17:00

Ata de Audiência

•09/08/2023, 17:00