Acordo de Não Persecução Penal 0023462-96.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA

Terceiro

JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CIRILO MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 81506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:56

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

28/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:17

Extinta a Punibilidade de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

14/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:56

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

28/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 17:25

Ciência

•29/06/2023, 16:43

26/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:17

Extinta a Punibilidade de JUEDIR DEOLINDO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

14/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PETIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: R.E. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CIRILO MOREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

08/02/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PETIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: R.E. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0005 dia(s). Adv - CIRILO MOREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Intimação

•26/06/2023, 17:17

Sentença

•26/06/2023, 15:30

Despacho

•30/05/2023, 13:15