Execução Fiscal 0021643-43.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.037,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIU GONCALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SCHINCARIOL

OAB/PR 14799·CPF·Representa: Réu

JANE MARTINS DE SOUSA

OAB/MG 85614·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOARES MARTINS

OAB/MG 88936·CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO ACOSTA LOPES

OAB/MG 45234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIU GONCALVES SILVA

CPF

Reu

NEI GONCALVES SILVA

CPF

Reu

ISABELA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GONCALVES SILVA

CPF

Reu

NEI TOMAZO OLIVEIRA GONCALVES SILVA

CPF

Reu

DOMICIANO CAMARGO OLIVEIRA GONCALVES SILVA

CPF

Reu

NEIDE MARIA SILVA NUNES

CPF

Reu

LETICIA SILVA NUNES

CPF

Reu

NILSO GONCALVES SILVA

CPF

Reu

DOMICIANO DA SILVA

CPF

Reu

IRONDINA MARIA NUNES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de NIU GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de LETICIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE MARIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de DOMICIANO CAMARGO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI TOMAZO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NILSO GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NIU GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de LETICIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de NIU GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 13:22

Sentença

•29/02/2024, 12:35

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de LETICIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE MARIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de DOMICIANO CAMARGO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI TOMAZO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NILSO GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEI GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NIU GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de LETICIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NEIDE MARIA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de DOMICIANO CAMARGO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NEI TOMAZO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NILSO GONCALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:17

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de IRONDINA MARIA NUNES SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de IRONDINA MARIA NUNES SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de IRONDINA MARIA NUNES SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de IRONDINA MARIA NUNES SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 09:44

Expedição de carta via correio.

11/03/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 07:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de NIU GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de LETICIA SILVA NUNES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEIDE MARIA SILVA NUNES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de DOMICIANO CAMARGO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEI TOMAZO OLIVEIRA GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de NILSO GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEI GONCALVES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de fazenda nacional em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: IRONDINA MARIA NUNES SILVA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALDOMIRO ACOSTA LOPES, ANTONIO JOSE SCHINCARIOL, JANE MARTINS DE SOUSA, ADRIANO SOARES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/01/2023, 08:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 08:30

Despacho

•30/11/2023, 16:35

Despacho

•09/02/2023, 11:45