Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 12.976,88
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Decorrido prazo de JEOVA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Decorrido prazo de IZAURO FELISBERTO JUNIOR em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:09
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 14:21
Recebidos os autos
11/12/2025, 02:18
Recebidos os autos
11/12/2025, 02:18
Conclusos para decisão
11/12/2025, 02:18
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 14:24
Documentos
Despacho
•15/12/2025, 14:21
Documentos 2ª instância
•11/12/2025, 02:18
24/01/2026, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:09
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 14:21
Recebidos os autos
11/12/2025, 02:18
Recebidos os autos
11/12/2025, 02:18
Conclusos para decisão
11/12/2025, 02:18
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
04/07/2025, 14:24
Decorrido prazo de JEOVA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de IZAURO FELISBERTO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:19
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 00:14
Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025, 00:17
Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025, 00:17
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 10:45
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 10:44
Juntada de Petição de apelação
29/04/2025, 13:55
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 00:19
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025, 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 16:21
Juntada de Petição de apelação
23/04/2025, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:22
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
31/03/2025, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2025, 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 19:55
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 15:48
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:18
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:38
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/03/2024, 17:59
Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2024, 13:22
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024, 11:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/02/2024, 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2024, 13:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 19:07
Decorrido prazo de IZAURO FELISBERTO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:46
Decorrido prazo de IZAURO FELISBERTO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:22
Conclusos para julgamento
18/12/2023, 16:42
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023, 09:39
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 19:04
Juntada de Petição de ciência
29/11/2023, 14:09
Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de juntada
28/11/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 21:43
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 02:29
Conclusos para julgamento
28/03/2023, 15:06
Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2023, 18:35
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023, 19:47
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023, 22:33
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2023, 20:32
Juntada de Petição de Habilitação
27/02/2023, 20:32
Decorrido prazo de IZAURO FELISBERTO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:43
Decorrido prazo de JEOVA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:43
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 14:28
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/01/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JEOVÁ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO FRANCO SANTOS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, MAXWELL LADIR VIEIRA, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, GUILHERME DIAS MACHADO, DAYANE MEDEIROS DA SILVA, RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA, ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2023, 12:49
Distribuído por dependência
23/01/2023, 14:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado