Agravo em Recurso Especial 0150887-94.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

ARNALDO DE ABREU CAMPOS

CPF

Autor

OLBERS DE SOUZA BORGES

CPF

Reu

RONI DE SOUZA BORGES

CPF

Reu

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CAMPOS

OAB/RJ 127969·CPF·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

NAYARA ALVES PEREIRA

OAB/MG 166935·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO SILVA CAMPOS

OAB/RJ 127969·CPF·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

NAYARA ALVES PEREIRA

OAB/MG 166935·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu

BRUNO NEGRAO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ARNALDO DE ABREU CAMPOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

07/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ARNALDO DE ABREU CAMPOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

07/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 17:18

-

•20/03/2026, 17:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 17:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 17:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 17:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 17:16

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•20/03/2026, 17:16

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•20/03/2026, 17:16

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•20/03/2026, 17:15

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•20/03/2026, 17:13

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•20/03/2026, 17:13

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•20/03/2026, 17:13