Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143790-67.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:45

Juntada de Ofício

06/05/2026, 17:19

Juntada de Alvará

24/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

07/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:46

Juntada de Ofício

11/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:30

Juntada de Ofício

08/01/2026, 10:17

Juntada de Ofício

10/12/2025, 14:20

Juntada de Alvará

03/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:45

Juntada de Ofício

06/05/2026, 17:19

Juntada de Alvará

24/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

07/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:50

Despacho

•23/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:46

Juntada de Ofício

11/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:30

Juntada de Ofício

08/01/2026, 10:17

Juntada de Ofício

10/12/2025, 14:20

Juntada de Alvará

03/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARILENE DE PADUA FELIPE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIVINO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ISABELA PADUA DIVINO MATTIOLI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Juntada de Ofício

06/11/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:01

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

25/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIVINO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARILENE DE PADUA FELIPE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ISABELA PADUA DIVINO MATTIOLI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 09:20

Juntada de Ofício

15/09/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

15/09/2025, 08:23

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:23

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:37

Outras Decisões

02/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Ofício

23/07/2025, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:51

Juntada de Alvará

26/06/2025, 15:50

Juntada de Ofício

11/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 21:02

Juntada de Ofício

16/05/2025, 16:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:00

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:05

Juntada de Ofício

23/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de MARILENE DE PADUA FELIPE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIVINO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:32

Juntada de Ofício

14/03/2025, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 17:14

Distribuído por dependência

27/02/2025, 10:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS; 1º Apelante - MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO, e outro(a)(s),; JÚLIO CÉSAR DIVINO; MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JÚLIO CÉSAR DIVINO; MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO; MUNICÍPIO LAVRAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE, LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, MARILIA DELLA LUCIA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS; 1º Apelante - JÚLIO CÉSAR DIVINO; MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO, e outro(a)(s),; MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JÚLIO CÉSAR DIVINO; MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO; MUNICÍPIO LAVRAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 10/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE, LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, MARILIA DELLA LUCIA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO e outros; RÉU: MUNICIPIO DE LAVRAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor da certidão fls. 910/911 - ver inteiro na secretaria. Adv - LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE, MARILIA DELLA LUCIA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: MARILENE DE PÁDUA FELIPE DIVINO e outros; RÉU: MUNICIPIO DE LAVRAS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor acerca do recurso de apelação de fls.879/905 - ver inteiro teor na secretaria. Adv - LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE ANDRADE, MARILIA DELLA LUCIA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Decisão

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•09/07/2025, 15:48

Despacho

•07/05/2025, 09:30

Despacho

•22/04/2025, 16:07