Embargos de Declaração Cível 0018619-38.2018.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

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Partes do Processo

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN CARDOSO GOULART

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2023, 10:14

Comunicado o acórdão em:

06/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 09:22