Execução Fiscal 5721134-04.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 59.325,46

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ROUX COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ROUX COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARISE LEONOR MOTA CARDOSO

CPF

Reu

LUCINEY COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

24/04/2026, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 09:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 09:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2025 23:59.

08/10/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(47)

Conclusos para Despacho

24/04/2026, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:18

Despacho

•22/10/2025, 09:02

16/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 09:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 09:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2025 23:59.

08/10/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/08/2025, 05:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 07:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 12:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:45

Juntado(a)

19/06/2024, 15:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/06/2024, 04:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:39

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

26/10/2023, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 05:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

31/07/2023, 17:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 04:11

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/01/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROUX COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 07:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

13/01/2023, 07:58

Juntado(a) - Distribuído por dependência

13/01/2023, 07:58

Despacho

•22/10/2025, 09:02

Despacho

•22/10/2025, 09:02