Execução Fiscal 0128330-87.2013.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.516,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FRUTAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

LINDOMAR DELCIDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de baixa

24/03/2026, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 19:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de LINDOMAR DELCIDES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 16:47

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de baixa

24/03/2026, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 17:59

Sentença

•16/01/2026, 19:15

19/01/2026, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 19:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de LINDOMAR DELCIDES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 16:47

Expedição de carta via correio.

13/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 07:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 16:35

Outras Decisões

31/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 15:31

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:06

Juntada de certidão decurso de prazo

13/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:49

Juntada de petição inicial

26/01/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL; EXECUTADO: LINDOMAR DELCIDES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO RODRIGUES BORGES, JOSE PEREIRA GUEDES, MARCIO MARTINS MARANO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:14

Despacho

•02/09/2025, 21:19

Intimação

•05/02/2025, 16:35

Decisão

•31/01/2025, 16:14

Despacho

•11/06/2024, 13:37

Decisão

•20/10/2023, 15:15

Despacho

•11/07/2023, 17:29

Despacho

•19/04/2023, 17:01

Decisão

•24/01/2023, 16:14

Despacho

•24/01/2023, 16:14