Procedimento Comum Cível 5006672-46.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

JONELE ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO-MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JONELE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 119597·CPF·Representa: Autor

THEO LOPES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 02:19

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 10:10

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:19

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 02:19

Conclusos para decisão

12/12/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2025, 13:47

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/04/2025, 16:54

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:54

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2025, 14:15

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de razões

29/09/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JONELE ROCHA DE SOUZA, PAULO ESTER GOMES NEIVA, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JONELE ROCHA DE SOUZA, PAULO ESTER GOMES NEIVA, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 24/01/2023 Adv - JONELE ROCHA DE SOUZA, PAULO ESTER GOMES NEIVA, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 14:15

Juntada de certidão decurso de prazo

23/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 02:07

Recebidos os autos

26/08/2022, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO IGLESIAS SAMPAIO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:24

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2022, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:29

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 16:55

Juntada de Decisão

05/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 06:41

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de CONTESTACAO EMG - JOAO TEIXEIRA.pdf

10/03/2022, 19:06

Apensado ao processo 5006656-29.2020.8.13.0686

25/02/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:50

Expedição de Certidão de Triagem.

04/11/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:18

Distribuído por dependência

27/10/2021, 14:27

Ciência

•02/04/2024, 12:54

Intimação

•02/04/2024, 10:05

Sentença

•01/04/2024, 15:39

Despacho

•26/09/2023, 13:19

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:04

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Sentença

•23/08/2022, 17:55

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/01/2026, 10:10

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:19

Ciência

•02/04/2024, 12:54

Intimação

•02/04/2024, 10:05

Sentença

•01/04/2024, 15:39

Despacho

•26/09/2023, 13:19

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:04

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Intimação

•26/08/2022, 16:43

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•26/08/2022, 02:06

Sentença

•23/08/2022, 17:55

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Sentença

•07/07/2022, 16:55

DECISÃO

•12/11/2021, 15:42

Intimação

•05/11/2021, 16:57

Decisão

•05/11/2021, 14:05