Cumprimento de sentença 5006720-33.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.823,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

OAB/MG 73486·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOARES COZZI

OAB/MG 73152·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ALMEIDA

OAB/MG 102367·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF

Partes do Processo(10)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

PDV

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

JOSE DOS REIS MORAIS

CPF

Reu

LUIZ OMERIO DOS REIS

CPF

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

OAB/MG 73486·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOARES COZZI

OAB/MG 73152·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ALMEIDA

OAB/MG 102367·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·CPF·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Autor

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES

OAB/MG 150603·CPF·Representa: Autor

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS

OAB/MG 132804·CPF·Representa: Réu

SILVIO ALVES PEREIRA

OAB/MG 57670·CPF·Representa: Réu

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO

OAB/MG 33018·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES

OAB/MG 193005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:42

Outras Decisões

28/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:27

Todas as movimentações(293)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:42

Intimação

•27/02/2026, 17:00

·

Representa: Autor

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:42

Outras Decisões

28/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:14

Outras Decisões

17/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:18

Outras Decisões

12/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:56

Desentranhado o documento

25/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:01

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo

19/02/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 15:53

Outras Decisões

05/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:30

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:56

Processo Reativado

27/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:03

Juntada de certidão decurso de prazo

09/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - FERNANDO MORAIS FRANCA; JOSE DOS REIS MORAIS; LUIZ OMERIO DOS REIS; Embargado(a)(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA; Interessado(s) - PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JUCELIA CAMPOS VENADES REIS, SILVIO ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Embargante(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA; Embargado(a)(s) - FERNANDO MORAIS FRANCA; JOSE DOS REIS MORAIS; LUIZ OMERIO DOS REIS; Interessado(s) - PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JUCELIA CAMPOS VENADES REIS, SILVIO ALVES PEREIRA, VINICIUS DA GUARDA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - FERNANDO MORAIS FRANCA; JOSE DOS REIS MORAIS; LUIZ OMERIO DOS REIS; Embargado(a)(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA; Interessado(s) - PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JUCELIA CAMPOS VENADES REIS, SILVIO ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Embargante(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA; Embargado(a)(s) - FERNANDO MORAIS FRANCA; JOSE DOS REIS MORAIS; LUIZ OMERIO DOS REIS; Interessado(s) - PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JUCELIA CAMPOS VENADES REIS, SILVIO ALVES PEREIRA, VINICIUS DA GUARDA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 07:45

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 07:45

Juntada de Petição de apelação

08/09/2020, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:59

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2019, 19:58

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2019, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:12

Juntada de Certidão

27/06/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:00

Juntada de Certidão

27/05/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:42

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 26/04/2019 23:59:59.

22/05/2019, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 26/04/2019 23:59:59.

21/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 07:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2018, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2018, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2018, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2018, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2018, 17:18

Juntada de Ofício

27/12/2018, 17:14

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/12/2018 23:59:59.

21/12/2018, 00:31

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MORAIS em 03/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS FRANCA em 03/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ OMERIO DOS REIS em 03/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:20

Audiência instrução e julgamento realizada 18/09/2018 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

18/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:08

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:29

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 08:46

Audiência instrução e julgamento designada 18/09/2018 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

16/02/2018, 08:45

Determinado o saneamento e organização do processo

15/02/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:57

Juntada de certidão decurso de prazo

01/11/2017, 17:57

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/08/2017 23:59:59.

06/10/2017, 23:35

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/08/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2017, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2017, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2017, 08:45

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2017, 19:36

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 09:25

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2017, 09:01

Juntada de Petição de contestação

08/06/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:36

Audiência conciliação realizada 18/05/2017 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

22/05/2017, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/05/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:33

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2017, 08:59

Expedição de carta via correio.

20/02/2017, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 13:57

Expedição de carta via correio.

20/02/2017, 13:57

Expedição de carta via correio.

20/02/2017, 13:57

Audiência conciliação designada 18/05/2017 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

17/02/2017, 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2017, 11:22

Conclusos para despacho

27/09/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 11:23

Juntada de Petição de petição inicial

21/09/2016, 11:17

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•09/01/2026, 15:24

Intimação

•20/10/2025, 09:14

Decisão

•17/10/2025, 14:22

Despacho

•18/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 15:22

Petição

•03/06/2025, 15:42

DECISÃO

•03/06/2025, 15:42

Intimação

•02/06/2025, 17:07

Sentença

•02/06/2025, 15:41

Planilha de Cálculo

•19/02/2025, 15:49

Intimação

•05/02/2025, 15:53

Decisão

•05/02/2025, 15:47

Todos os documentos(55)

Despacho

•28/04/2026, 15:42

Intimação

•27/02/2026, 17:00

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•09/01/2026, 15:24

Intimação

•20/10/2025, 09:14

Decisão

•17/10/2025, 14:22

Despacho

•18/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 15:22

Petição

•03/06/2025, 15:42

DECISÃO

•03/06/2025, 15:42

Intimação

•02/06/2025, 17:07

Sentença

•02/06/2025, 15:41

Planilha de Cálculo

•19/02/2025, 15:49

Intimação

•05/02/2025, 15:53

Decisão

•05/02/2025, 15:47

Despacho

•27/08/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 14:55

Despacho

•28/05/2024, 13:20

Despacho

•20/03/2024, 18:54

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:10

Intimação

•06/08/2020, 17:07

Intimação

•06/08/2020, 17:07

Sentença

•06/08/2020, 16:56

Intimação

•27/05/2020, 16:59

Intimação

•27/05/2020, 16:59

Intimação

•27/05/2020, 16:59

Sentença

•20/05/2020, 20:23

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 15:16

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 15:16

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 15:16

Certidão

•30/05/2019, 12:06

Juntada

•27/05/2019, 10:52

Outros documentos

•27/05/2019, 10:52

Outros documentos

•27/05/2019, 10:52

Despacho

•24/05/2019, 18:24

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:32

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:32

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:32

Ata de Audiência

•18/09/2018, 15:31

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 14:34

Despacho

•24/08/2018, 14:59

Intimação

•16/02/2018, 08:46

Intimação

•16/02/2018, 08:46

Intimação

•16/02/2018, 08:46

Intimação

•16/02/2018, 08:46

Intimação

•16/02/2018, 08:46

Decisão

•15/02/2018, 19:27

Ata de Audiência

•22/05/2017, 12:40

Despacho

•31/03/2017, 17:33

Decisão

•14/02/2017, 11:22