Embargos de Declaração Cível 2885139-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ANTONIO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ANTONIO SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DA SILVA MOTA

OAB/MG 172390·Representa: Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA SANDES

OAB/MG 205716·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 08:48

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 07:02

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 08:48

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 08:35

Despacho

•06/10/2023, 19:04

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 07:02

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•08/09/2023, 12:01