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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 121.500,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de Espólio de Alcides José de Andrade Filho em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Espólio de Alcides José de Andrade Filho em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(41)