Embargos de Declaração Cível 5005804-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Terceiro

UNION COMEX

Terceiro

UNION CARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Terceiro

UNION COMEX

Terceiro

UNION CARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 11:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 11:45

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Documentos

Petição

•30/11/2023, 13:08

Acórdão

•20/11/2023, 11:11

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 11:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 11:45

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00