Apelação / Remessa Necessária 5005804-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Terceiro

UNION COMEX

Terceiro

UNION CARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/10/2022

01/09/2022, 13:04

Julgamento previsto para:

01/09/2022, 13:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/09/2022, 13:03

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Documentos

Petição

•07/11/2022, 14:51

Acórdão

•20/10/2022, 16:44

Ver movimentações nos autos de

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/10/2022

01/09/2022, 13:04

Julgamento previsto para:

01/09/2022, 13:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/09/2022, 13:03

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 17:39

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2022

07/06/2022, 00:00

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2022, 00:00

Liberado para distribuição

25/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 25/04/2022

25/04/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 17:44

Outros Documentos

•08/10/2021, 10:12

Outros Documentos

•12/08/2021, 14:06

Outros Documentos

•11/08/2021, 15:24

Outros Documentos

•07/05/2021, 19:29

Outros Documentos

•06/05/2021, 16:18

Outros Documentos

•13/03/2019, 02:01

Outros Documentos

•12/12/2018, 15:36

Outros Documentos

•02/04/2018, 10:28

Outros Documentos

•02/03/2018, 12:56

Outros Documentos

•22/01/2018, 20:57