Recurso Inominado Cível 5005444-90.2020.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

JOANA DARC DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIA ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO SERGIO ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIO ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

OAB/MG 159251·CPF·Representa: Autor

ERICK AUGUSTO SECUNDO

OAB/MG 171378·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOANA DARC DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIA ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO SERGIO ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIO ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA ANANIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SAO SEBASTIAO DO PARAISO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/05/2025, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 27/05/2025 09:00:00 - PLENÁRIO VIRTUAL 1.

07/05/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 13:44

Acórdão

•29/04/2025, 17:17

03/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/05/2025, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 27/05/2025 09:00:00 - PLENÁRIO VIRTUAL 1.

07/05/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 10:21

Conclusos para o gabinete

05/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:17

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOANA DARC DO NASCIMENTO - CPF: 007.358.186-06 (RECORRENTE)

29/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão - jesp

29/04/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 29/04/2025 09:00:00 - PLENÁRIO VIRTUAL 1.

07/04/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 14:09

Conclusos para o gabinete

19/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 11:25

Outras Decisões

14/03/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:24

Conclusos para o gabinete

12/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 14:55

Conclusos para o gabinete

28/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidões

28/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:44

Intimação

•17/03/2025, 11:25

Decisão - Jesp

•14/03/2025, 15:24

Despacho - Jesp

•28/02/2025, 14:55

Intimação

•03/12/2024, 10:53

Projeto de Sentença-Jesp

•02/12/2024, 13:43

Despacho

•29/11/2024, 14:33

Despacho

•01/11/2024, 09:40

Despacho

•17/10/2024, 16:33

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:12

Manifestação da Promotoria

•20/09/2022, 12:09

Sentença

•20/09/2022, 08:42

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/03/2022, 17:12

Todos os documentos(21)

Acórdão

•27/05/2025, 13:44

Acórdão

•29/04/2025, 17:17

Intimação

•17/03/2025, 11:25

Decisão - Jesp

•14/03/2025, 15:24

Despacho - Jesp

•28/02/2025, 14:55

Intimação

•03/12/2024, 10:53

Projeto de Sentença-Jesp

•02/12/2024, 13:43

Despacho

•29/11/2024, 14:33

Despacho

•01/11/2024, 09:40

Despacho

•17/10/2024, 16:33

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:12

Manifestação da Promotoria

•20/09/2022, 12:09

Sentença

•20/09/2022, 08:42

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/03/2022, 17:12

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/03/2022, 17:12

Despacho

•10/02/2022, 16:47

Despacho

•10/11/2021, 18:19

Decisão

•02/03/2021, 16:48

Despacho

•29/10/2020, 15:57

Despacho

•22/10/2020, 17:13