Procedimento Comum Cível 5005185-17.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.058,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DO CARMO

CPF

Autor

BANCO C-6

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Terceiro

BANCO FICS S/A

Terceiro

BANCO FICSA S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA

OAB/MG 150632·CPF·Representa: Autor

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA

OAB/MG 46493·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DE JESUS DO CARMO

CPF

Autor

BANCO C-6

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Terceiro

BANCO FICS S/A

Terceiro

BANCO FICSA S. A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIG

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO C 6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO C6 XONSEGUNADO S/A

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C-6 CONSIGNADOS

Terceiro

FICSA S.A

ALCUNHA

FICSA

ALCUNHA

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)

CNPJ

Reu

RINALDO DONIZETE DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:24

Conclusos para decisão

16/05/2026, 02:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:24

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de acordo

06/05/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:58

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(202)

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:24

Conclusos para decisão

16/05/2026, 02:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:24

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:13

Documentos

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:24

Petição

•13/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de acordo

06/05/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:58

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

20/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:22

Outras Decisões

28/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:32

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:07

Juntada de Ofício

16/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:31

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:52

Juntada de Ofício

21/07/2023, 16:49

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:51

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 13:12

Desentranhado o documento

17/04/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:29

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:29

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:28

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 16:35

Desentranhado o documento

16/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MARIA DE JESUS DO CARMO; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - MARIA DE JESUS DO CARMO; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO CHALFIN, EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 18:28

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:27

Juntada de Acórdão

14/12/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/12/2022, 02:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 02:48

Recebidos os autos

14/12/2022, 02:48

Recebidos os autos

14/12/2022, 02:48

Conclusos para despacho

14/12/2022, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:15

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 10:53

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:19

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:58

Juntada de Decisão

06/07/2022, 13:57

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 06/07/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

06/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de juntada

04/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO CARMO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 17:40

Expedição de carta via correio.

15/06/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 14:15

Expedição de carta via correio.

19/05/2022, 14:15

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 06/07/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

19/05/2022, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2022, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS DO CARMO - CPF: 578.368.926-20 (AUTOR).

18/05/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão de Triagem.

17/05/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:05

Despacho

•27/11/2025, 15:39

Sentença

•20/07/2025, 16:24

Decisão

•28/08/2024, 20:41

Despacho

•06/05/2024, 14:33

Decisão

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•14/04/2023, 17:52

Despacho

•27/03/2023, 14:28

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:28

Despacho

•27/01/2023, 13:14

Acórdão

•14/12/2022, 18:25

Despacho

•14/12/2022, 13:09

Documentos 2ª instância

•14/12/2022, 02:48

Documentos 2ª instância

•14/12/2022, 02:48

Todos os documentos(25)

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:24

Petição

•13/05/2026, 11:13

Despacho

•27/11/2025, 15:39

Sentença

•20/07/2025, 16:24

Decisão

•28/08/2024, 20:41

Despacho

•06/05/2024, 14:33

Decisão

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•14/04/2023, 17:52

Despacho

•27/03/2023, 14:28

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:28

Despacho

•27/01/2023, 13:14

Acórdão

•14/12/2022, 18:25

Despacho

•14/12/2022, 13:09

Documentos 2ª instância

•14/12/2022, 02:48

Documentos 2ª instância

•14/12/2022, 02:48

Sentença

•25/10/2022, 10:53

Despacho

•26/09/2022, 14:35

Despacho

•20/07/2022, 19:19

Decisão

•06/07/2022, 18:48

DECISÃO

•06/07/2022, 13:57

Intimação

•06/07/2022, 12:57

Intimação

•06/07/2022, 12:57

Ata de Audiência

•06/07/2022, 12:56

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/07/2022, 12:56

Decisão

•18/05/2022, 16:53